Com este curso pretende-se dar cumprimento à Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro e à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro,

Com as respetivas alterações introduzidas, no que respeita à responsabilidade da entidade empregadora de promover a formação dos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, Combate a Incêndios, Evacuação e Primeiros Socorros, e à Informação técnica 3/2012, 4ª edição, de julho 2014, da Direção-Geral de Saúde (DGS), no que toca à necessidade da entidade empregadora formar os responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros, “…em número suficiente, tendo em conta a dimensão da empresa e os riscos existentes,…”